Município indenizará por morte de funcionário atropelado por trator

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Município de Arroio do Tigre a indenizar cinco irmãos de homem que morreu em acidente de trabalho.

Turma decide que impenhorabilidade de bem de família é direito disponível

A decisão manteve o entendimento do juiz da 1ª instância, autorizando, portanto, a penhora do bem.

Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça

Recursos de R$ 22 milhões estão destinados a ações de aplicação da Lei nº 11.340/06, denominada Maria da Penha dentro do convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, assinado em março deste ano.

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

TJ mantém indenização a funcionária de cartório

Indenização a funcionária de cartório.

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Câmara adia votação de projetos de segurança

Assembléia pagou R$ 1 milhão a 'fantasmas'

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Pais de jovem que teve órgãos retirados recebem indenização

Juiz manda empresa pagar seguro em caso de suicídio

A empresa havia se negado a pagar a apólice ao argumento de que uma das cláusulas contratuais prevê a exclusão da obrigatoriedade do pagamento da indenização em caso de suicídio.

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Homicídio doloso. Prisão preventiva. Decreto original desprovido de fundamentação suficiente. Sentença de pronúncia.